Política de Privacidade da 5gg5

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma 5gg5 é a empresa responsável pela operação do website https://5gg5.cam, doravante denominada simplesmente "5gg5" ou "nós".

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo as finalidades, os meios utilizados e os critérios de retenção e exclusão, sempre em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados vigente.

Para entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados pessoais da 5gg5, utilize o endereço de e-mail [email protected], identificando claramente no assunto da mensagem: "Proteção de Dados – LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

A 5gg5 coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

São os dados que você nos fornece voluntariamente ao criar uma conta, realizar transações ou entrar em contato com o suporte:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas necessárias para o funcionamento e a segurança do serviço:

2.3 Dados de Transações

Registramos o histórico completo de transações financeiras realizadas na plataforma, incluindo depósitos, saques, apostas, bônus recebidos e respectivos valores, datas e métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, Cartão ou USDT). Esses registros são necessários para a prestação do serviço, para fins de auditoria interna e para o cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5gg5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, autenticação de identidade e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Prestação do serviço: processamento de depósitos, saques, apostas esportivas e jogos de cassino online;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Comunicações relacionadas ao serviço: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos termos e comunicados operacionais essenciais;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento da 5gg5;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, múltiplas contas e outras condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias e judiciais competentes, nos termos da legislação brasileira aplicável;
• Melhoria da plataforma: análise de uso da plataforma para identificação de melhorias, correção de erros técnicos e otimização da experiência do usuário — com base em dados anonimizados ou agregados sempre que possível;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e informações sobre novidades da 5gg5, mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. A 5gg5 trata os dados pessoais dos seus usuários com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato celebrado com o usuário no ato do cadastro — operação da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e as expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento pelo usuário sem prejuízo das operações anteriores.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5gg5 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações abaixo, nas quais há necessidade operacional, obrigação legal ou legítimo interesse devidamente justificado:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais para o funcionamento da plataforma, na qualidade de operadores de dados nos termos da LGPD. Essas empresas incluem:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras (para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartões e USDT);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos e apostas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores integrados) — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia (hospedagem, segurança, CDN);
• Plataformas de comunicação e suporte ao cliente (sistemas de chat ao vivo, e-mail, WhatsApp Business).

Todos os prestadores de serviço que atuam como operadores de dados da 5gg5 estão vinculados por contratos que exigem o tratamento seguro e confidencial dos dados, em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades governamentais quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação regulatória legítima, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviço (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem, sistemas de KYC), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nesses casos, a 5gg5 assegura que as transferências internacionais de dados ocorrem apenas:

• Para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD; ou
• Com base em outras garantias adequadas previstas no artigo 33 da LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 5gg5 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira aplicável:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

8 Segurança dos Dados

A 5gg5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 5gg5 são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito aos colaboradores e sistemas que necessitam das informações para desempenhar suas funções específicas;
• Autenticação segura: senhas armazenadas com hashing criptográfico de alta resistência, sem possibilidade de recuperação em texto plano;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas;
• Infraestrutura segura: servidores hospedados em data centers certificados com controles físicos e lógicos de segurança rigorosos;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para identificação, contenção, investigação e comunicação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD nos casos previstos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5gg5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do serviço, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Essenciais

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e configurações de segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

9.2 Cookies Analíticos

Utilizamos ferramentas de análise de desempenho para compreender como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, tempo de permanência e fluxos de navegação. Esses dados são utilizados em forma agregada e anonimizada para melhorias do serviço.

9.3 Cookies de Preferências

Armazenam preferências do usuário, como configurações de interface e histórico de navegação na plataforma, para personalizar a experiência de uso.

9.4 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar e excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A exclusão de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para informações específicas sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a central de ajuda do navegador que você utiliza.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 5gg5:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com a 5gg5 pelo e-mail [email protected], informando no assunto "Direitos LGPD – [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme o prazo estabelecido pela LGPD.

11 Proteção de Menores de 18 Anos

A plataforma 5gg5 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade por meio do CPF, e a verificação de identidade (KYC) confirma esse requisito antes da liberação de saques.

12 Atualizações desta Política de Privacidade

A 5gg5 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, alterações nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos serviços oferecidos. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma.

Comunicaremos atualizações relevantes aos usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a publicação de qualquer atualização desta Política constitui aceitação das novas condições. A versão vigente desta Política sempre estará disponível em https://5gg5.cam/privacy-policy com a data da última atualização indicada.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Autoridade Supervisora

13.1 Contato para Privacidade

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 5gg5 pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados – LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: canal de suporte disponível das 08h00 às 24h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

13.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você entenda que seus direitos como titular de dados pessoais não foram atendidos adequadamente pela 5gg5, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no portal oficial: www.gov.br/anpd.