Termos e Condições da 5gg5

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o website 5gg5, disponível em https://5gg5.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces;
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados pela 5gg5;
• "Conta": o registro individual do Usuário na plataforma 5gg5, criado mediante fornecimento de informações pessoais;
• "Saldo": o valor disponível na conta do Usuário para fins de apostas ou saque;
• "Bônus": créditos de bonificação concedidos pela 5gg5 ao Usuário mediante condições específicas;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório para confirmação de dados pessoais e prevenção a fraudes;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.

A utilização da plataforma 5gg5, incluindo o simples acesso ao website, o cadastro de uma conta ou a realização de qualquer transação financeira, constitui aceitação plena, expressa e irrevogável destes Termos e Condições em sua versão mais atualizada. Caso o Usuário não concorde com qualquer dispositivo deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 5gg5, o Usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para contratar de acordo com a legislação brasileira aplicável;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão voluntária ou compulsória de qualquer plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, agente ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 5gg5.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 5gg5 é realizado mediante preenchimento de formulário eletrônico com informações pessoais verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no ato do cadastro e deve mantê-las atualizadas durante toda a vigência de sua conta.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e pode resultar na suspensão imediata da conta, bloqueio de saques e comunicação às autoridades competentes, conforme a legislação vigente.

2.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas 1 (uma) conta ativa na plataforma 5gg5. A criação de múltiplas contas — independentemente dos dados utilizados — é expressamente proibida e será tratada como tentativa de fraude, sujeitando o Usuário ao cancelamento de todas as contas vinculadas e ao bloqueio definitivo da plataforma.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 5gg5 é obrigada, por lei e por boas práticas do setor, a verificar a identidade de seus Usuários. O processo de KYC (Know Your Customer) pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes da realização do primeiro saque e em situações de movimentação financeira atípica.

3.1 Documentos Exigidos

Para conclusão do processo de KYC, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF visível;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitada pelo sistema de segurança);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

Todos os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com informações legíveis e sem rasuras. Documentos adulterados ou com sinais de manipulação digital resultarão no cancelamento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados será realizada pela equipe de compliance da 5gg5 em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento da documentação completa. Em casos de volume elevado de solicitações, esse prazo pode ser estendido em até 5 (cinco) dias úteis adicionais, com comunicação prévia ao Usuário.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 5gg5 aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, todos devidamente suportados pelo sistema da plataforma:

• Pix — método recomendado, instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, sem taxas adicionais. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis durante o horário bancário. Depósito mínimo: R$ 100,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT (criptomoeda Tether) — processamento em 15 a 60 minutos, conforme confirmações na blockchain.

4.2 Titular dos Fundos

Todos os depósitos deverão ser realizados exclusivamente a partir de contas, cartões ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário cadastrado na plataforma 5gg5. São vedados depósitos realizados por terceiros, independentemente de eventual autorização. A 5gg5 se reserva o direito de solicitar comprovação de titularidade e de bloquear depósitos que não atendam a esse requisito.

4.3 Limitações e Recusas

A 5gg5 poderá recusar, reverter ou bloquear qualquer depósito que: (i) seja suspeito de fraude ou lavagem de dinheiro; (ii) seja proveniente de fonte não identificada; (iii) não esteja em conformidade com os limites mínimos estabelecidos; ou (iv) tenha origem em métodos de pagamento não autorizados pela plataforma.

5 Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para realizar saques na plataforma 5gg5, o Usuário deverá: (i) ter concluído o processo de KYC com aprovação pela equipe de compliance; (ii) não possuir pendências ou restrições de segurança em sua conta; (iii) ter cumprido eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus recebidos; e (iv) realizar o saque para conta ou chave Pix de titularidade própria.

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos de processamento de saques variam conforme o método utilizado:

• Pix: até 5 (cinco) minutos para contas verificadas e sem pendências de segurança;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 dias úteis;
• Carteira Digital: até 24 horas;
• USDT: 30 minutos a 2 horas, conforme processamento na blockchain.

5.3 Limites de Saque

A 5gg5 poderá estabelecer limites mínimos e máximos de saque, que serão informados ao Usuário no momento da solicitação. Esses limites podem variar conforme o perfil de verificação do Usuário, o método de saque escolhido e políticas internas de gestão de risco, podendo ser alterados a qualquer momento mediante comunicação prévia.

6 Bônus e Promoções

A 5gg5 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus e promoções aos Usuários cadastrados. Toda oferta de bônus está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos, que serão detalhados no momento da disponibilização de cada promoção.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo disposição em contrário expressamente indicada nos termos da promoção específica, os bônus concedidos pela 5gg5 estão sujeitos a requisito de apostas (rollover) mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido antes de qualquer saque envolvendo o saldo de bônus. A 5gg5 se reserva o direito de determinar quais jogos e mercados contribuem para o cumprimento do requisito de apostas.

6.2 Vedações ao Uso de Bônus

O Usuário não poderá utilizar bônus em apostas com baixo risco intencional para fins de cumprimento artificial do requisito de apostas, incluindo apostas em ambos os lados de um mesmo evento (arbitragem), apostas em eventos com odds muito baixas (inferiores a 1,20) quando aplicável, ou qualquer outra estratégia que, a critério da 5gg5, caracterize abuso de bônus.

6.3 Validade dos Bônus

Os bônus têm prazo de validade informado no momento da oferta. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente removidos da conta do Usuário, sem direito a reclamação ou compensação.

7 Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma 5gg5 são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes de sua aposta antes de confirmá-la, incluindo o evento selecionado, o mercado, as odds e o valor apostado.

7.1 Cancelamento de Apostas

A 5gg5 se reserva o direito de cancelar, anular ou revisar apostas nos seguintes casos: (i) erro técnico ou operacional que resulte em odds incorretas; (ii) cancelamento ou adiamento do evento apostado; (iii) irregularidades detectadas no processamento da aposta; ou (iv) violação das regras de apostas aplicáveis ao evento em questão.

7.2 Odds e Resultados

As odds oferecidas pela 5gg5 são definidas por provedores especializados e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Após confirmação, as odds são fixadas e não sofrerão alterações, salvo nas hipóteses de cancelamento previstas no item 7.1. Os resultados dos jogos e apostas são determinados com base em fontes oficiais reconhecidas.

7.3 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 5gg5 são fornecidos por provedores terceiros certificados e utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por organismos independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nos detalhes do respectivo título. A 5gg5 não interfere nos resultados dos jogos e não oferece garantias de ganhos.

8 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 5gg5 de forma leal, ética e em conformidade com estes Termos e Condições e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software não autorizado para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipulação de resultados ou abuso de bônus;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para transações ilícitas;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa de seus sistemas;
• Utilizar dados de terceiros para criação de conta ou realização de transações;
• Praticar arbitragem de apostas de forma sistemática com o objetivo exclusivo de obter lucro garantido em detrimento do balanço da casa;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros Usuários, funcionários ou representantes da 5gg5.

A constatação de qualquer das condutas proibidas acima sujeita o Usuário ao cancelamento imediato de sua conta, bloqueio de todos os saldos e, quando aplicável, às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

9 Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Suspensão pela 5gg5

A 5gg5 se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro; (iv) utilização de múltiplas contas; ou (v) qualquer conduta que represente risco à integridade da plataforma ou de outros Usuários.

9.2 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 5gg5. Para o encerramento, o Usuário deverá ter saldo zerado ou solicitar o saque dos valores disponíveis antes do fechamento. Saldos de bônus não utilizados serão automaticamente removidos sem compensação.

9.3 Saldos em Contas Suspensas

Em casos de suspensão por suspeita de fraude ou violação grave dos Termos, os saldos da conta ficarão retidos até a conclusão da investigação interna, que ocorrerá em prazo razoável. Caso a investigação resulte em confirmação de irregularidades, os saldos poderão ser bloqueados definitivamente.

10 Limitação de Responsabilidade

A 5gg5 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente. Contudo, a 5gg5 não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não será responsável por danos decorrentes de: (i) interrupções técnicas, falhas de servidor ou manutenções programadas ou emergenciais; (ii) atrasos no processamento de transações causados por terceiros (instituições financeiras, processadores de pagamento); (iii) perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (iv) acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5gg5 perante um Usuário por qualquer evento ou série de eventos relacionados excederá o valor equivalente ao saldo efetivo da conta do referido Usuário no momento do evento causador do dano.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A 5gg5 trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da conta, verificação de identidade, processamento de transações financeiras, prevenção a fraudes e comunicações relacionadas aos serviços da plataforma.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou requerer a exclusão de seus dados pessoais, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis. Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, o Usuário deverá consultar a Política de Privacidade da 5gg5 ou entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

12 Jogo Responsável

A 5gg5 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: restrição do valor máximo apostado por período;
• Tempo de pausa (Time-out): afastamento temporário da plataforma por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão voluntária: encerramento definitivo da conta por iniciativa do próprio Usuário.

Usuários que identifiquem sinais de dependência ou dificuldades relacionadas ao jogo devem entrar imediatamente em contato com o suporte da 5gg5 e buscar ajuda profissional junto a organismos especializados, como os Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Alterações nos Termos e Condições

A 5gg5 se reserva o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma, ressalvadas as hipóteses em que prazo específico for indicado.

A 5gg5 envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários sobre alterações relevantes por meio de avisos na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação de qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação aplicável determine foro diverso em favor do consumidor.

15 Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 5gg5 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: canal de suporte disponível das 08h00 às 24h00, Horário de Brasília
• Telegram: canal oficial da 5gg5

Respostas por e-mail são fornecidas em até 24 horas úteis a partir do recebimento da mensagem. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo ou WhatsApp.